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Juiz e Martelo

Direito de Família e Sucessões

  • Casamento: Regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges, acordo pré-nupcial, reconhecimento de união estável;

  • Divórcio: Ação de divórcio consensual e litigioso, anulação de casamento, reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de bens;

  • Guarda judicial: Regulamentação de visitas e guarda de menores;

  • Pensão alimentícia: Alimentos gravíticos, para filhos menores, entre cônjuges e ex-companheiros, para incapazes e idosos;

  • Execução de alimentos;

  • Inventário; Arrolamento de bens; Testamento; Tutela/Curatela; Adoção; Sucessões; Interdição; Investigação de Paternidade;

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